PCP: Pela dissolução da NATO

Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português
04/04/09

A propósito da Cimeira da NATO que está a decorrer, assinalando os seus 60 anos, O PCP apela aos trabalhadores e ao povo para que exijam a desvinculação de Portugal de políticas de guerra e destruição, reclama uma nova política de paz, de cooperação com os povos, de resolução pacífica de conflitos e a progressiva desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO bem como a sua dissolução.

1 - No dia 4 de Abril a Organização do Tratado Atlântico Norte (NATO) completa 60 anos. A NATO é um bloco político-militar imperialista de natureza agressiva. A sua criação fez parte integrante da contra-ofensiva reaccionária que se seguiu à derrota do nazi-fascismo na II Guerra Mundial (para qual a União Soviética e os comunistas de todo o mundo deram uma contribuição decisiva) e às vitórias populares que acompanharam o fim da guerra. A NATO é inseparável da estratégia da chamada «guerra fria» que viu o imperialismo norte-americano colocar-se à cabeça da reacção mundial para travar as profundas transformações sociais e de libertação nacional a que os povos do mundo aspiravam, depois de meio século em que o capitalismo trouxera à Humanidade duas guerras mundiais e a profunda crise económica dos anos 30.

2 - O facto de Portugal, sob a ditadura fascista de Salazar, ser membro fundador da NATO (assim como as ditaduras militares grega e turca) ilustra bem a natureza reaccionária e anti-popular desta organização militar. Apesar de os seus documentos fundadores falarem em «democracia», a NATO contribuiu para reforçar a ditadura salazarista e apoiou activamente as guerras coloniais com que o regime fascista visava manter em submissão os povos das então colónias portuguesas. No mesmo sentido, nos meses que se seguiram ao 25 de Abril, a NATO procurou contrariar o curso libertador da Revolução portuguesa, ingerindo-se abertamente nos assuntos internos de Portugal. Ao longo de toda a sua existência a NATO tem posto em causa a soberania e independência nacionais, conquistas pelas quais o PCP e o povo português lutaram incessantemente.

3 - A natureza agressiva da NATO, enquanto braço armado do imperialismo, tornou-se particularmente evidente após o desaparecimento da União Soviética e dos países socialistas da Europa que integravam o Tratado de Varsóvia. Longe de se dissolver, a NATO encetou então um salto qualitativo. Adoptou um novo Conceito Estratégico de natureza confessadamente ofensiva justificando intervenções fora do seu âmbito geográfico e alargando os pretextos para intervenções militares. Alargou as suas fronteiras com a inclusão de novos países. Desencadeou a sua primeira guerra de agressão, contra a Jugoslávia, há precisamente dez anos, sob falsos pretextos e utilizando em larga escala armas não convencionais como bombas de fragmentação e armas com urânio empobrecido, bombardeando alvos civis e cometendo numerosos crimes de guerra. Participa na ocupação do Afeganistão (ISAF), do Iraque (NTM-I) e em outras operações militares de natureza agressiva. É agente activo nas operações agressivas do imperialismo norte-americano frente à Rússia, através do seu alargamento a Leste, do seu apoio à construção do chamado escudo anti-míssil na Polónia e República Checa (contra a vontade dos seus povos) e de apoio às ingerências e agressões no Cáucaso e nas ex-repúblicas soviéticas. A NATO, que em variados aspectos pauta a sua actuação pelo desrespeito pelo Direito Internacional e tentativa de sobreposição à ONU, é um instrumento para a imposição da hegemonia mundial do imperialismo e um dos principais factores de guerra, dominação e desestabilização no plano mundial.

4 - A Cimeira da NATO, que decorre hoje e amanhã na Alemanha e na França (País que reintegrou recentemente o seu comando militar) no contexto de um relançamento do eixo transatlântico suportado por uma intensa campanha ideológica da nova Administração dos EUA, propõe-se dar novos passos numa escalada militarista e belicista. Anuncia-se a preparação de um novo Conceito Estratégico, a colaboração na escalada militar que os EUA estão a concretizar no Afeganistão e Paquistão - dando continuidade à política de guerra da falhada Administração Bush -, e um novo impulso à militarização da União Europeia. Importa relembrar que o chamado Tratado de Lisboa da UE – rejeitado nas urnas pelo povo irlandês (o único a quem foi dada a oportunidade de se pronunciar), mas cuja ratificação nas costas dos povos os governos da União Europeia procuram impor – formaliza a relação entre a UE e a NATO. Em Portugal, PS, PSD e CDS/PP apoiam este Tratado que consagra a União Europeia como pilar europeu da NATO.

5 - A participação de Portugal na escalada militarista e agressiva da NATO é uma afronta aos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa. O seu artigo 7º da nossa Lei Fundamental preconiza explicitamente a dissolução dos blocos político-militares, o desarmamento geral, simultâneo e controlado, e a solução pacífica dos conflitos internacionais, além da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e a cooperação com todos os outros povos. O PCP exige que o Governo e o Presidente da República respeitem o texto constitucional. Portugal deve desvincular-se das políticas de guerra, ingerência e agressão da NATO, e pugnar activamente pela dissolução deste bloco político-militar. É grave que Portugal tenha aceitado acolher a Cimeira da NATO no segundo semestre de 2010 ou primeiro de 2011, e para a qual está anunciado um novo salto na estratégia militarista agressiva desta organização.

6 - A actual crise do capitalismo é um factor que comporta gravíssimos perigos para a paz mundial. O imperialismo pode ser tentado, como no passado, a resolver pela via da guerra a crise que gerou e para a qual se mostra incapaz de encontrar resposta. A História demonstra que o reforço de políticas belicistas e de blocos militares agressivos ao serviço dos interesses de dominação do imperialismo constitui uma enorme ameaça para a paz mundial e para os interesses da Humanidade.

7 - O PCP, que desde sempre lutou contra a existência de blocos político-militares e pela sua dissolução, apela aos trabalhadores e ao povo para que exijam a desvinculação de Portugal de políticas de guerra e destruição, bem como a dissolução da NATO. No quadro da luta pela ruptura com a política de direita, o PCP reclama para Portugal uma nova política de paz, cooperação com os povos e resolução pacífica de conflitos - de acordo com a Carta das Nações Unidas, os princípios do Direito Internacional e a Constituição da República Portuguesa - e a progressiva desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO.